Política de Privacidade da ddubet

1 Identificação do Controlador

A ddubet, operadora da plataforma disponível em ddubet.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados no âmbito das atividades descritas nesta Política de Privacidade. O tratamento dos dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e entretenimento online.

Para todos os efeitos desta Política, os termos "nós", "nosso" e "ddubet" referem-se à operadora da plataforma; "você", "usuário" e "titular" referem-se à pessoa natural cujos dados são tratados; "dados pessoais" referem-se a qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural, conforme o art. 5º da LGPD.

2 Dados Pessoais Coletados

A ddubet coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

Dados de cadastro

• Nome completo, conforme documento oficial;
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

Dados de verificação de identidade (KYC)

• Cópia digital de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Imagem de selfie para verificação facial, quando aplicável;
• Eventuais documentos financeiros solicitados em procedimentos de compliance.

Dados de transações financeiras

• Histórico de depósitos e saques, incluindo valores e datas;
• Chaves Pix, dados de conta bancária ou identificadores de carteira digital utilizados;
• Registros de método de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay etc.).

Dados de uso e navegação

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e histórico de apostas;
• Dados de dispositivo (identificadores de hardware, quando disponíveis).

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ddubet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: identificar o usuário, validar a elegibilidade (maioridade e CPF) e administrar o acesso à plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e a fraudes;
• Processamento de transações: executar depósitos, saques e ajustes de saldo de forma segura;
• Prestação do serviço de entretenimento: registrar apostas, resultados, histórico de jogos e interações com jogos ao vivo;
• Segurança e antifraude: detectar comportamentos suspeitos, contas duplicadas ou uso indevido da plataforma;
• Comunicação com o usuário: enviar confirmações de transação, notificações operacionais e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da SPA, Receita Federal, BACEN ou outras autoridades competentes;
• Melhoria do serviço: análise agregada e anonimizada de padrões de uso para aprimorar a plataforma.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ddubet possui base legal específica, conforme o art. 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para prestação do serviço contratado pelo usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados de KYC e transações exigidos por lei (Lei 14.790/2023, normas de PLD/FT);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, desde que não sobreponha os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para comunicações de marketing e para o tratamento de dados sensíveis como verificação facial, podendo ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ddubet não vende dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com base legal adequada:

• Provedores de serviço: empresas que prestam serviços de infraestrutura, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), verificação de identidade e análise antifraude, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe recebem dados mínimos necessários para execução das sessões de jogo;
• Autoridades competentes: órgãos reguladores como a SPA, a Receita Federal, o BACEN, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: bureaus de crédito, listas de sanção e bases de dados de PLD/FT, quando aplicável por obrigação legal.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e de jogos utilizados pela ddubet operam em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados é realizada com base nas garantias previstas no art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais padrão que asseguram nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

A ddubet adota medidas para verificar que os países ou organizações destinatários ofereçam proteção adequada aos dados pessoais transferidos, podendo incluir certificações reconhecidas ou acordos específicos de proteção.

7 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis. Em geral:

• Dados de cadastro e KYC: retidos por no mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de PLD/FT;
• Histórico de transações financeiras: retido por no mínimo 5 anos, conforme legislação tributária e de prevenção a lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e uso: retidos por até 12 meses, salvo necessidade de investigação em curso;
• Comunicações de suporte: retidas por até 3 anos para fins de comprovação e gestão de disputas.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados são excluídos ou anonimizados de forma irreversível, tornando impossível a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A ddubet adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem, mas não se limitam a:

• Comunicações protegidas por criptografia TLS/SSL em trânsito;
• Armazenamento de dados em servidores com controles de acesso baseados em perfis;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Políticas internas de acesso mínimo necessário (princípio do menor privilégio);
• Processos de gestão de incidentes de segurança com obrigação de notificação à ANPD e aos titulares afetados, quando aplicável.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você — como titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos perante a ddubet:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o suporte da ddubet. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. A ddubet pode solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Caso considere que seu pedido não foi atendido de forma adequada, você também pode encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme art. 18, § 1º da LGPD.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ddubet pode utilizar cookies, pixels e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões autenticadas, coletar dados analíticos e, com consentimento, personalizar comunicações. As categorias de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem impacto no serviço;
• Cookies analíticos: coletam dados de uso de forma agregada para diagnóstico e melhoria da plataforma. Dependem de consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do usuário (idioma, layout) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para entrega de comunicações relevantes, mediante consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

11 Dados de Menores de Idade

A plataforma ddubet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A coleta de dados pessoais de menores de idade é expressamente vedada. Caso a ddubet identifique que dados de um menor foram coletados de forma não intencional, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada.

Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma ou que dados de uma pessoa com menos de 18 anos foram cadastrados, entre em contato imediatamente com o suporte. A ddubet poderá comunicar o fato às autoridades de proteção à criança e ao adolescente conforme a legislação brasileira.

12 Marketing e Comunicações Promocionais

A ddubet pode enviar comunicações promocionais, notificações de bônus e informações sobre novos recursos por e-mail ou outros canais, desde que o usuário tenha fornecido consentimento explícito para esse tipo de comunicação no momento do cadastro ou posteriormente.

O consentimento para recebimento de marketing pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos demais serviços da plataforma, por meio do link de descadastramento presente em cada comunicação ou solicitação direta ao suporte. A revogação não afeta o envio de comunicações operacionais obrigatórias, como confirmações de transação e alertas de segurança de conta.

13 Alterações nesta Política

A ddubet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das novas disposições configura aceitação das condições atualizadas. A versão vigente desta Política está sempre disponível em ddubet.cam/privacy-policy com a data da última atualização indicada no topo do documento.

14 Contato, DPO e Autoridade Supervisora

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados ou registrar reclamações, entre em contato pelo e-mail de suporte indicado no rodapé desta página: [email protected]. O atendimento está disponível 24 horas por dia.

A ddubet designa um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) conforme o art. 41 da LGPD. Comunicações relacionadas especificamente à proteção de dados podem ser direcionadas ao mesmo canal de suporte, com o assunto identificado como "Privacidade — LGPD".

Caso não fique satisfeito com a resposta da ddubet, você pode acionar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Mais informações estão disponíveis no portal oficial da ANPD.

Para questões relacionadas a outros aspectos do serviço, consulte também nossa página de Termos e Condições.